Já existe algum projeto para regulamentar esse tipo de atividade no Brasil?

Este é o 9º artigo da série “O que está mudando nos Call centers e Telemarketings“.

O estado de São Paulo e o Distrito Federal aprovaram neste ano novas leis para a prática do telemarketing. Os moradores dessas localidades poderão se inscrever num cadastro de telefones móveis e fixos que não podem receber as ligações.

As leis, inspiradas em sistema adotado nos Estados Unidos, ainda não foram regulamentadas.

A partir do momento da criação dos cadastros, que deverão ser administrados pela Fundação Procon, os consumidores poderão usar a internet para incluir seus números numa lista de pessoas que não querem ser procuradas pelo telemaketing.

Depois de 30 dias, a pessoa não poderá mais receber as ligações, a não ser de entidades filantrópicas à procura de doações.

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