Haverá um escalonamento no limite mensal de tráfego, alcançado 1Gb mensal de download até o ano 2013.
A Telefônica, por exemplo, vai vender acesso fixo com limite inicial de 300Mb de tráfego de dados por mês.
Depois, esse teto vai aumentar para 600 Mb e para 1 Gb. No caso da Oi, a franquia inicial é de 500 Mb e será ampliada para 1 Gb após seis meses.
O serviço de internet não poderá, de modo algum, ser interrompido caso o usuário exceda o limite mensal de tráfego de dados. Caso o consumidor ultrapasse a franquia, a operadora poderá reduzir a velocidade da conexão, em limites que serão definidos pela própria empresa.
A empresa também poderá oferecer ao consumidor a opção de fazer um pagamento extra para que a velocidade da conexão volte ao patamar normal.
São diferentes as franquias para pacotes ofertados por tecnologias móvel e fixa. No caso da móvel, por questões técnicas, o limite de tráfego de dados será a metade do fixado para as tecnologias fixas.