Como funciona a Nota Fiscal Eletrônica?

Tenho interesse de adotar a NF-e em minha empresa. Vale a pena?
Como funciona a Nota Fiscal Eletrônica e quais as diferenças para a NF de papel?
Marcelo Filgueiras

Muito se tem dito e escrito sobre a NF-e – Nota Fiscal Eletrônica -, mas poucos conhecem o assunto com propriedade.

O que escutamos com frequência é que a principal quebra de paradigma é a troca do modelo fiscal do papel para o meio eletrônico, mas na realidade, essa não é a grande mudança.

O projeto NF-e se apoia no DANFE, um formulário em papel que acoberta o transporte das mercadorias, que apesar de não possuir valor jurídico, é emitido em via única, trazendo todos os dados da Nota Fiscal, incluindo a chave de acesso, que garante sua validade jurídica.

A mudança em relação ao processo convencional é simplesmente que, ao invés de guardamos montanhas de papel, passaremos a guardar milhares de bytes.

Porém, a NF-e traz duas mudanças que são quebras de paradigmas:

  1. A possibilidade de fiscalização antes do fato gerador
  2. A simplificação das obrigações acessórias

Vamos analisar cada uma destas mudanças:

Fiscalização antecipada
A primeira, significa uma grande revolução na forma de fiscalizar, uma vez que no modelo tradicional, um contribuinte com situação irregular na SEFAZ que possui um bloco de Notas Fiscais impresso no período em que estava regular, pode continuar emitindo notas até que seu bloco termine, mesmo sabendo que isso pode gerar problemas com o fisco futuramente.

Já com o novo modelo, como não existem blocos pré-impressos, o contribuinte irregular que tentar emitir uma Nota Fiscal Eletrônica terá seu pedido negado e não poderá emitir até que regularize sua situação.

Simplificação das obrigações
A outra grande mudança está na simplificação das obrigações acessórias, que no modelo tradicional obriga os contribuintes a enviar, ao final de cada período, arquivos como DAPI, SAPI, Sintegra e até mesmo VAF, possibilitando assim que a SEFAZ trabalhe os dados enviados pelo contribuinte para análise e identificação de possíveis fraudes.

O problema é que isso acontece, na melhor das hipóteses, um mês após o fato ocorrido, enquanto no novo modelo, os dados estão disponíveis para a SEFAZ no ato da autorização de uso, ou seja, em tempo real.

Assim, a NF-e é um grande passo na revolução fiscal pela qual o Brasil passará, e este processo promete muito mais.

2 Comments

  1. nadia 20 de outubro de 2011
  2. Jacks sp. 2 de outubro de 2011

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