Desde segunda-feira (8), quando o Portal do Empreendedor Individual foi estendido para todas as unidades da Federação, até às 18h30 de ontem (14), 41.572 trabalhadores por conta própria formalizaram-se como Empreendedor Individual.
Somados aos registros feitos desde julho de 2007, quando o Portal passou a atender inicialmente oito unidades da Federação, já passam de 179 mil as formalizações.
Em São Paulo, a adesão ao MEI (Microempreendedor Individual) está disponível desde julho do ano passado.
O número de empreendedores individuais formalizados multiplicou-se ao longo desta primeira semana de acesso nacional ao Portal do Empreendedor. De segunda (8) a terça-feira (9), foram mais de seis mil inscritos. Na tarde de quarta-feira, os novos empreendedores individuais somavam 13.716. Na quinta-feira (11), eles passaram a 17.065 e nesta sexta-feira (12) foi alcançado o número de 41.572.
Empreendedor Individual é o mecanismo jurídico que possibilita a formalização de empreendedores como doceiras, artesãos e vendedores de churrasquinho, por exemplo. Eles pagam uma taxa fixa mensal de 11% sobre o salário mínimo para a Previdência Social mais R$ 1 se exercer atividade do setor do comércio e indústria ou R$ 5 da área de serviços. Entre os benefícios está a garantia de cobertura previdenciária.
O registro do Empreendedor Individual é gratuito, feito via internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Quando entrou em vigor, em julho de 2009, os registros começaram pelo Distrito Federal e estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Ceará.
Na última segunda-feira (8) o acesso ao Portal foi ampliado para todo o País e com um sistema simplificado de cadastramento. O empreendedor presta informações numa única tela e não precisa assinar ou entregar qualquer documento na junta comercial.
O público-alvo desse mecanismo são os cerca de 11 milhões de informais que atuam no País. A meta nacional é formalizar um milhão de empreendedores até o final de 2010.
O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, comemora a ampliação dos registros destacando a importância do Empreendedor Individual para assegurar igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
“Assim vamos construir uma sociedade em que os cidadãos têm direitos iguais. Direito à Previdência social, a ter conta bancária, acesso ao crédito, acesso a mercado, inclusive nas compras governamentais, a contratar empregado. Enfim, são pessoas que estão regularizando a sua vida”, disse Okamotto.
O dirigente destaca a importância da formalização para o desenvolvimento do País. “É a oportunidade para o País conhecer seus empreendedores e, assim, construir políticas públicas que garantam a assistência técnica, as informações e orientações necessárias que favoreçam o crescimento desses empreendedores”.