Creative Commons atualiza versão para leis de direito autoral

Lawrence Lessig, professor norte-americano e fundador do Creative Commons, foi uma das atrações da Campus Party deste ano.

Durante entrevista coletiva, ele comentou o lançamento das licenças Creative Commons em sua versão 3.0 para o Brasil.

A “atualização” da licença tem a intenção de fazer com que ela esteja mais próxima da realidade jurídica de cada país – no caso do Brasil, a incorporação do direito moral do autor, inexistente nas leis norte-americanas, foi um dos principais pontos a serem ajustados.

Lessig salientou que o Brasil é um dos mais importantes países em relação à cultura digital, e, bem-humorado, disse sentir falta de um show como o de Gilberto Gil para comemorar o lançamento da nova versão da licença que ele ajudou a criar (o ex-ministro esteve ontem na feira, participando de uma palestra na área Campus Forum, mas de qualquer forma não tocou nenhuma música).

Criadas há sete anos e trazidas para o Brasil há seis, as licenças Creative Commons têm o objetivo de permitir uma maior flexibilidade ao direito autoral. Assim, cada autor pode definir os parâmetros pelos quais quer disponibilizar sua obra. “Estamos na geração do ‘nós'”, disse Lessig, defendendo que a nova geração precisa de meios para conseguir “compartilhar conteúdo de uma forma legal”.

Na nova versão, todas as licenças Creative Commons passam agora a ser baseadas numa licença denominada “Unported”, que foi redigida tendo em vista tratados internacionais como a Convenção de Berna, e os países participantes do projeto “derivam” dela as licenças nacionais, tendo em vista o código legal do país. Algumas cláusulas e definições também devem reescritas e ampliadas, com o objetivo de melhorar a precisão e o alcance das licenças.

No Brasil, o processo, que demorou cerca de um ano e meio, foi acompanhado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, sob o olhar atento de Ronaldo Lemos, diretor do Creative Commons no Brasil.

Quando questionado sobre um possível uso das licenças na educação, Lessig lembrou que as licenças Creative Commons também possuem aplicação no ensino público, ao permitir que um determinado conteúdo didático possa ser facilmente traduzido, distribuído ou “mixado”, sem, no entanto, infringir qualquer direito autoral.

O professor também ressaltou que é possível sim lucrar com publicações que são liberadas online sob licenças Creative Commons, exemplificando com um caso, na África do Sul, onde uma determinada publicação, depois de disponibilizada ao público pela internet, teve um aumento considerável em suas vendas em papel.

“É preciso experimentar, de forma a encontrar a melhor maneira de fazer isso”, afirmou Lessig sobre a coexistência de publicações impressas e a sua oferta na rede sob Creative Commons.

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