As operadoras de telefonia celular de todo o País deverão respeitar o sossego do cliente a partir do dia 1º de maio.
A medida foi recomendada pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediu para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exercer seu poder regulador e proibir as operadoras de encaminhem mensagens não autorizadas pelos usuários.
A medida foi acatada pela Anatel.
Os contratos terão a opção de não receber publicidade indesejada e serão escritos em letras, pelo menos, no corpo 12.
As cláusulas devem ser redigidas de forma clara, acrescidas de um campo onde o usuário deverá assinalar se deseja ou não receber tais mensagens.