Anatel proibe mensagens no celular não autorizadas

As operadoras de telefonia celular de todo o País deverão respeitar o sossego do cliente a partir do dia 1º de maio.

A medida foi recomendada pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediu para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exercer seu poder regulador e proibir as operadoras de encaminhem mensagens não autorizadas pelos usuários.

A medida foi acatada pela Anatel.

Os contratos terão a opção de não receber publicidade indesejada e serão escritos em letras, pelo menos, no corpo 12.

As cláusulas devem ser redigidas de forma clara, acrescidas de um campo onde o usuário deverá assinalar se deseja ou não receber tais mensagens.

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