Acabou a assinatura telefônica

A Assembleia Legislativa de São Paulo proibiu cobrança de assinatura telefônica.

A lei prevê a aplicação de multa de dez vezes o valor cobrado de cada usuário às concessionárias que desrespeitarem a norma.

A ALESP aprovou a derrubada do veto sobre o projeto de lei que proíbe a cobrança de assinatura mensal sobre os serviços de telefonia fixa e móvel no Estado.

O projeto prevê a aplicação de multa de dez vezes o valor indevidamente cobrado de cada usuário às concessionárias que desrespeitarem a nova norma. Para entrar em vigor ainda é necessária a regulamentação do poder Executivo. A expectativa é que isso aconteça dentro de 60 dias, segundo informou o site da ALESP.

Segundo deputado peemedebista Jorge Caruso, autor da proposta, apesar de as empresas concessionárias terem à sua disposição um mercado gigantesco de milhões de usuários, elas cobram, ainda, um elevado valor a título de assinatura mensal, a qual não tem nenhuma razão de ser.

O projeto foi apresentado inicialmente em 2002 por Caruso e aprovado pela Assembleia Legislativa no final de 2005. Porém, o então governador Geraldo Alckmin o vetou em janeiro de 2006, alegando que se tratava de uma matéria de competência do governo federal.

De acordo com a ALESP, essa medida faz parte de um pacote de revisões sobre os projetos de lei que foram anteriormente aprovados pela casa mas depois vetados pelo governo do Estado.

3 Comments

  1. Francinete Lopes 6 de novembro de 2010
  2. Ale 6 de fevereiro de 2010
  3. Jairo 5 de fevereiro de 2010

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